1. INTRODUÇÃO

1.1 Bem-vindo à plataforma tiktok (o “Site”). Leia atentamente os seguintes Termos de Serviço antes de utilizar este Site ou abrir uma conta tiktok (“Conta”), para que esteja ciente de seus direitos e obrigações legais perante a tiktok Mobile Malaysia Sdn. Bhd. (Nº de Registro da Empresa 201501009497 (1134832-W)) e suas afiliadas e subsidiárias (individual e coletivamente, “tiktok”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

Os “Serviços” que fornecemos ou disponibilizamos incluem:

(a) o Site;

(b) os serviços fornecidos pelo Site e pelo software cliente da tiktok disponibilizado por meio do Site; e

(c) todas as informações, páginas vinculadas, funcionalidades, dados, textos, imagens, fotografias, gráficos, músicas, sons, vídeos (incluindo transmissões ao vivo), mensagens, tags, conteúdos, programação, software, serviços de aplicativos (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços de aplicativos móveis) ou outros materiais disponibilizados por meio do Site ou de seus serviços relacionados (“Conteúdo”).

Quaisquer novas funcionalidades adicionadas aos Serviços ou que os ampliem também estarão sujeitas a estes Termos de Serviço. Estes Termos de Serviço regem o uso dos Serviços fornecidos pela tiktok.

1.2 Os Serviços incluem um serviço de plataforma online que oferece espaço e oportunidade para a venda de mercadorias entre comprador (“Comprador”) e vendedor (“Vendedor”) (coletivamente, “você”, “Usuários” ou “Partes”).

O contrato efetivo de compra e venda é celebrado diretamente entre Comprador e Vendedor, e a tiktok não é parte desse contrato nem de qualquer outro contrato entre Comprador e Vendedor e não assume quaisquer obrigações relacionadas a tais contratos.

As Partes da transação serão integralmente responsáveis pelo contrato de venda entre elas, pelos anúncios de mercadorias, garantias de compra e assuntos semelhantes. A tiktok não participa da transação entre os Usuários.

A tiktok poderá ou não realizar uma análise prévia dos Usuários ou do Conteúdo ou das informações fornecidas pelos Usuários. A tiktok reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo ou informação publicada por você no Site de acordo com a Seção 6.4 destes Termos.

A tiktok não pode garantir que os Usuários efetivamente concluirão uma transação.

1.3 Antes de se tornar Usuário do Site, você deverá ler e aceitar todos os termos e condições contidos e vinculados a estes Termos de Serviço e deverá consentir com o processamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade vinculada a estes Termos.

1.4 A tiktok reserva-se o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar todo ou qualquer parte deste Site ou dos Serviços a qualquer momento ou mediante aviso, conforme exigido pelas leis locais.

A tiktok poderá disponibilizar determinados Serviços ou funcionalidades em versão beta, que podem não funcionar corretamente ou da mesma forma que a versão final, não sendo a tiktok responsável nesses casos.

A tiktok também poderá impor limites a determinadas funcionalidades ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade do Site ou dos Serviços, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade.

1.5 A tiktok reserva-se o direito de recusar seu acesso ao Site ou aos Serviços, ou de impedir a abertura de uma Conta, por qualquer motivo.

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA tiktok OU ABRIR UMA CONTA, VOCÊ DECLARA SUA ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO IRREVOGÁVEIS COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO OS TERMOS, CONDIÇÕES E POLÍTICAS ADICIONAIS AQUI REFERIDOS E/OU VINCULADOS.

CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS NEM ACESSE O SITE.

CASO VOCÊ TENHA MENOS DE 18 ANOS OU NÃO TENHA ATINGIDO A IDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA DAR CONSENTIMENTO DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS EM SEU PAÍS (“IDADE LEGAL”), DEVERÁ OBTER A AUTORIZAÇÃO DE UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL PARA ABRIR UMA CONTA, E ESSE PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DEVERÁ CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO.

SE NÃO SOUBER SE JÁ ATINGIU A IDADE LEGAL OU NÃO COMPREENDER ESTA SEÇÃO, NÃO CRIE UMA CONTA ATÉ PEDIR AJUDA A UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL.

SE VOCÊ FOR PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE UM MENOR QUE ESTEJA CRIANDO UMA CONTA, DEVERÁ ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO EM NOME DO MENOR E SERÁ RESPONSÁVEL POR TODO O USO DA CONTA OU DOS SERVIÇOS DA EMPRESA POR MEIO DESSA CONTA, SEJA ELA ATUALMENTE EXISTENTE OU CRIADA POSTERIORMENTE.

2. PRIVACIDADE

2.1 Sua privacidade é muito importante para nós na tiktok. Para melhor proteger seus direitos, disponibilizamos a Política de Privacidade da tiktok, que explica detalhadamente nossas práticas de privacidade.

Leia a Política de Privacidade para compreender como a tiktok coleta e utiliza as informações associadas à sua Conta e/ou ao uso dos Serviços (“Informações do Usuário”).

Ao utilizar os Serviços ou fornecer informações no Site, você:

(i) consente com a coleta, uso, divulgação e/ou processamento, pela tiktok, de seu Conteúdo, dados pessoais e Informações do Usuário conforme descrito na Política de Privacidade;

(ii) concorda e reconhece que os direitos de propriedade sobre suas Informações do Usuário pertencem conjuntamente a você e à tiktok; e

(iii) não deverá, direta ou indiretamente, divulgar suas Informações do Usuário a terceiros nem permitir que terceiros acessem ou utilizem suas Informações do Usuário sem o consentimento prévio por escrito da tiktok.

2.2 Os Usuários que tenham acesso aos dados pessoais de outro Usuário por meio do uso dos Serviços (“Parte Receptora”) concordam que:

(i) cumprirão todas as leis aplicáveis de proteção de dados pessoais em relação a tais dados;

(ii) permitirão que o Usuário cujos dados pessoais tenham sido coletados pela Parte Receptora (“Parte Divulgadora”) remova seus dados da base de dados da Parte Receptora; e

(iii) permitirão que a Parte Divulgadora consulte quais informações sobre ela foram coletadas pela Parte Receptora;

em cada caso dos itens (ii) e (iii), em conformidade com e quando exigido pelas leis aplicáveis.

3. LICENÇA LIMITADA

3.1 A tiktok concede a você uma licença limitada e revogável para acessar e utilizar os Serviços, sujeita aos termos e condições destes Termos de Serviço.

Todo Conteúdo proprietário, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes de marcas, logotipos e demais propriedade intelectual (“Propriedade Intelectual”) exibidos no Site pertencem à tiktok e, quando aplicável, aos respectivos proprietários terceiros identificados no Site.

Nenhum direito ou licença é concedido, direta ou indiretamente, a qualquer parte que acesse o Site para utilizar ou reproduzir qualquer Propriedade Intelectual, e nenhuma parte que acesse o Site poderá reivindicar qualquer direito, título ou interesse sobre ela.

Ao utilizar ou acessar os Serviços, você concorda em cumprir as leis de direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço e todas as demais leis aplicáveis que protegem os Serviços, o Site e seu Conteúdo.

Você concorda em não copiar, distribuir, republicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, alugar, vender ou criar obras derivadas de qualquer parte dos Serviços, do Site ou de seu Conteúdo.

Você também não poderá, sem nosso consentimento prévio por escrito, espelhar (“mirror”) ou incorporar por “frame” qualquer parte ou a totalidade do conteúdo deste Site em qualquer outro servidor ou como parte de qualquer outro website.

Além disso, você concorda que não utilizará qualquer robô, spider ou outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso Conteúdo sem nosso consentimento prévio por escrito. Esse consentimento será considerado concedido para tecnologias padrão de mecanismos de busca empregadas por sites de busca na internet para direcionar usuários a este Site.

3.2 Você poderá inserir links para o Site a partir de seu próprio website, desde que seu website não sugira qualquer endosso ou associação com a tiktok.

Você reconhece que a tiktok poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, deixar de fornecer os Serviços, no todo ou em parte, sem aviso prévio.

4. SOFTWARE

4.1 Qualquer software fornecido por nós como parte dos Serviços estará sujeito às disposições destes Termos de Serviço.

A tiktok reserva todos os direitos sobre o software que não tenham sido expressamente concedidos pela tiktok nestes Termos.

Quaisquer scripts ou códigos de terceiros vinculados ou referenciados nos Serviços são licenciados a você pelos terceiros proprietários desses scripts ou códigos, e não pela tiktok.

5. CONTAS E SEGURANÇA

5.1 Algumas funcionalidades de nossos Serviços exigem o registro de uma Conta por meio da escolha de uma identificação de usuário exclusiva (“ID de Usuário”) e senha, bem como o fornecimento de determinadas informações pessoais.

Caso você escolha uma ID de Usuário que a tiktok, a seu exclusivo critério, considere ofensiva ou inadequada, a tiktok terá o direito de suspender ou encerrar sua Conta.

Você poderá utilizar sua Conta para acessar outros produtos, websites ou serviços aos quais tenhamos habilitado acesso ou com os quais tenhamos estabelecido parceria ou colaboração.

A tiktok não revisou e não assume qualquer responsabilidade por conteúdos, funcionalidades, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas de terceiros relacionadas a tais produtos, websites ou serviços.

Caso você os utilize, os termos de serviço desses produtos, websites ou serviços, incluindo suas respectivas políticas de privacidade, se diferentes destes Termos de Serviço e/ou de nossa Política de Privacidade, também poderão ser aplicáveis ao uso desses produtos, websites ou serviços.

5.2 Você concorda em:

(a) manter sua senha confidencial e utilizar somente sua ID de Usuário e senha ao fazer login;

(b) garantir que sairá de sua Conta ao término de cada sessão no Site;

(d) garantir que as informações de sua Conta sejam precisas e estejam atualizadas.

Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua ID de Usuário e Conta, mesmo que tais atividades ou usos não tenham sido realizados por você.

A tiktok não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua senha ou de sua falha em cumprir esta Seção.

5.3 Você concorda que a tiktok poderá, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso prévio ou responsabilidade perante você ou terceiros, suspender imediatamente, congelar ou encerrar sua Conta e sua ID de Usuário, remover ou descartar do Site qualquer Conteúdo associado à sua Conta e ID de Usuário, retirar quaisquer subsídios concedidos a você, cancelar quaisquer transações associadas à sua Conta e ID de Usuário, reter temporariamente ou, em casos mais graves, permanentemente quaisquer receitas de vendas ou reembolsos, e/ou tomar quaisquer outras medidas que a tiktok considere necessárias.

Os motivos para tais medidas podem incluir, entre outros, suspeita ou ocorrência efetiva de:

(a) longos períodos de inatividade;

(b) violação da letra ou do espírito destes Termos de Serviço;

(d) manutenção de múltiplas contas de usuário;

(e) compra de produtos no Site com finalidade de revenda comercial;

(f) compra anormal ou excessiva de produtos do mesmo Vendedor ou de grupo relacionado de Vendedores;

(g) abuso de cupons, incluindo, entre outros, venda de cupons a terceiros, venda de cupons ou outros créditos com acréscimo significativo sobre seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no Site; ou

(h) comportamento prejudicial a outros Usuários, terceiros ou aos interesses comerciais da tiktok.

O uso de uma Conta para fins ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, ameaçadores ou abusivos poderá ser comunicado às autoridades policiais sem aviso prévio a você.

Caso surja disputa judicial ou seja iniciada ação por autoridades relacionada à sua Conta ou ao seu uso dos Serviços, por qualquer motivo, a tiktok poderá encerrar sua Conta imediatamente, com ou sem aviso prévio.

5.4 Os Usuários poderão encerrar sua Conta se notificarem a tiktok por escrito, inclusive por e-mail para help@support.tiktok.com.my, sobre seu desejo de fazê-lo.

Não obstante tal encerramento, os Usuários continuarão responsáveis por quaisquer transações incompletas, tenham elas sido iniciadas antes ou depois do encerramento, incluindo envio do produto, pagamento do produto ou assuntos semelhantes.

Os Usuários deverão entrar em contato com a tiktok após terem concluído, de forma rápida e efetiva, todas as transações incompletas de acordo com os Termos de Serviço.

A tiktok não terá qualquer responsabilidade por danos incorridos em razão de medidas adotadas de acordo com esta Seção.

Os Usuários renunciam a toda e qualquer reivindicação baseada em tais medidas tomadas pela tiktok.

5.5 Você somente poderá utilizar os Serviços e/ou abrir uma Conta se estiver localizado em um dos países aprovados por nós, conforme atualizado de tempos em tempos.

6. TERMOS DE USO

6.1 A licença para utilização deste Site e dos Serviços permanecerá válida até ser encerrada.

Essa licença será encerrada conforme previsto nestes Termos de Serviço ou caso você deixe de cumprir qualquer termo ou condição destes Termos de Serviço.

Em qualquer desses casos, a tiktok poderá efetivar o encerramento com ou sem aviso prévio.

6.2 Você concorda em não:

(a) carregar, publicar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de terceiros, odioso ou racial, étnica ou de outra forma censurável;

(b) violar quaisquer leis, incluindo, sem limitação, leis e regulamentos relacionados a restrições de exportação e importação, direitos de terceiros ou nossa Política de Itens Proibidos e Restritos;

(c) carregar, publicar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que apresente menor de idade sem supervisão ou utilizar os Serviços para prejudicar menores de qualquer forma;

(d) utilizar os Serviços ou carregar Conteúdo para se passar por qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma representar falsamente sua associação com uma pessoa ou entidade;

(e) falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer outra forma com o objetivo de ocultar a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio dos Serviços;

(f) remover quaisquer avisos de propriedade do Site;

(g) provocar, permitir ou autorizar a modificação, criação de obras derivadas ou tradução dos Serviços sem autorização expressa da tiktok;

(h) utilizar os Serviços em benefício de terceiros ou de qualquer forma não permitida pelas licenças concedidas nestes Termos;

(i) utilizar os Serviços ou carregar Conteúdo de forma fraudulenta, abusiva, falsa, enganosa ou ardilosa;

(j) abrir e/ou operar múltiplas contas de usuário relacionadas a qualquer conduta que viole a letra ou o espírito destes Termos de Serviço;

(k) acessar a plataforma tiktok, abrir uma conta de usuário ou de outra forma acessar sua Conta utilizando emulador, simulador, bot ou hardware ou software semelhante;

(l) manipular o preço de qualquer item ou interferir nos anúncios de outros Usuários;

(m) tomar qualquer medida que possa prejudicar os sistemas de feedback ou avaliação;

(n) tentar descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou invadir (“hackear”) os Serviços, ou qualquer parte deles, ou derrotar ou contornar qualquer tecnologia de criptografia ou medida de segurança implementada pela tiktok em relação aos Serviços e/ou aos dados transmitidos, processados ou armazenados pela tiktok;

(o) coletar ou obter informações sobre outros titulares de Contas, incluindo, sem limitação, quaisquer dados ou informações pessoais;

(p) carregar, enviar por e-mail, publicar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar nos termos de qualquer lei, relação contratual ou fiduciária, como informações privilegiadas, proprietárias ou confidenciais obtidas ou divulgadas no âmbito de relações de emprego ou acordos de confidencialidade;

(q) carregar, enviar por e-mail, publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo que infrinja patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de qualquer parte;

(r) carregar, enviar por e-mail, publicar, transmitir ou disponibilizar publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “junk mail”, “spam”, “correntes”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma não autorizada de solicitação;

(s) carregar, enviar por e-mail, publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro código, rotina, arquivo ou programa de computador projetado para interferir, manipular, interromper, destruir ou limitar, direta ou indiretamente, a funcionalidade ou integridade de qualquer software, hardware, dados ou equipamento de telecomunicações;

(t) interromper o fluxo normal do diálogo, fazer com que uma tela “role” mais rapidamente do que outros Usuários dos Serviços conseguem digitar ou agir de qualquer outra forma que prejudique a capacidade de outros Usuários de participar de interações em tempo real;

(u) interferir, manipular ou interromper os Serviços ou os servidores ou redes conectados aos Serviços, ou o uso e aproveitamento dos Serviços por qualquer outro Usuário, ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Site;

(v) tomar qualquer medida ou adotar qualquer conduta que possa, direta ou indiretamente, danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços ou os servidores ou redes conectados aos Serviços;

(w) utilizar os Serviços para violar, intencionalmente ou não, qualquer lei, regra, código, diretiva, diretriz, política ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável, incluindo, sem limitação, leis e requisitos, tenham ou não força de lei, relativos à prevenção à lavagem de dinheiro ou ao combate ao terrorismo;

(x) utilizar os Serviços em violação de ou para contornar quaisquer sanções ou embargos administrados ou aplicados pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia ou pelo Tesouro de Sua Majestade;

(y) utilizar os Serviços para violar a privacidade de terceiros, perseguir (“stalk”) ou assediar qualquer outra pessoa;

(z) infringir os direitos da tiktok, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual e quaisquer atos de concorrência desleal ou uso indevido relacionados;

(aa) utilizar os Serviços para coletar ou armazenar dados pessoais de outros Usuários em conexão com as condutas e atividades proibidas descritas acima;

(bb) anunciar itens que infrinjam direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou utilizar os Serviços de forma que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros; e/ou

(cc) direcionar ou incentivar outro Usuário a realizar uma transação fora do Site.

6.3 Você compreende que todo Conteúdo, seja publicado publicamente ou transmitido de forma privada, é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o originou.

Isso significa que você, e não a tiktok, é integralmente responsável por todo Conteúdo que carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar por meio do Site.

Você compreende que, ao utilizar o Site, poderá ser exposto a Conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância a tiktok será responsável por qualquer Conteúdo, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo, ou quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes do uso ou confiança em qualquer Conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado no Site.

6.4 Você reconhece que a tiktok e seus representantes designados terão o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, de realizar análise prévia, recusar, excluir, interromper, suspender, remover ou mover qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo ou informação publicado por você e disponível no Site, sem qualquer responsabilidade perante você.

Sem limitar o disposto acima, a tiktok e seus representantes designados terão o direito de remover qualquer Conteúdo:

(i) que viole estes Termos de Serviço ou nossa Política de Itens Proibidos e Restritos;

(ii) caso recebamos uma reclamação de outro Usuário;

(iii) caso recebamos uma notificação ou alegação de violação de propriedade intelectual ou outra instrução legal ou solicitação de remoção; ou

(iv) caso o Conteúdo seja, de outra forma, considerado censurável.

Também poderemos bloquear a entrega de uma comunicação, incluindo, entre outros, atualizações de status, publicações, mensagens e/ou chats, para ou a partir dos Serviços como parte de nossos esforços para proteger os Serviços ou nossos Usuários, ou para fazer cumprir as disposições destes Termos e Condições.

Você concorda que deverá avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade desse Conteúdo.

Nesse sentido, você reconhece que não confiou e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não poderá confiar em qualquer Conteúdo criado pela tiktok ou enviado à tiktok, incluindo, sem limitação, informações nos Fóruns da tiktok e em todas as demais áreas do Site.

6.5 Você reconhece, consente e concorda que a tiktok poderá acessar, preservar e divulgar as informações de sua Conta e seu Conteúdo a qualquer autoridade legal, regulatória ou governamental, ao respectivo titular de direitos ou a outros terceiros, se for obrigada a fazê-lo por lei, em cumprimento a ordem judicial ou solicitação legal de qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre a tiktok, ou quando acreditar de boa-fé que tal acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para:

(a) cumprir processo legal;

(b) fazer cumprir estes Termos de Serviço ou nossa Política de Itens Proibidos e Restritos;

(c) responder a alegações de que qualquer Conteúdo viola direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;

(d) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou

(e) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da tiktok, de seus Usuários e/ou do público.

7. VIOLAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO

7.1 Violações desta política poderão resultar em diversas medidas, incluindo, sem limitação, qualquer uma ou todas as seguintes:

• Exclusão de anúncios;

• Limitação dos privilégios da Conta;

• Suspensão e posterior encerramento da Conta;

• Acusações criminais;

• Ações civis, incluindo, sem limitação, pedidos de indenização por danos e/ou medidas provisórias ou liminares.

7.2 Caso você acredite que um Usuário de nosso Site esteja violando estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail help@support.tiktok.com.my.

8. DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Conforme indicado acima, a tiktok não permite anúncios que violem os direitos de propriedade intelectual de marcas ou de outros titulares de direitos de propriedade intelectual (“Titular de DPI”).

8.2 Salvo quando expressamente indicado de outra forma, os Usuários são pessoas físicas ou empresas independentes e não possuem qualquer associação com a tiktok, sendo que a tiktok não atua como agente nem representante dos Usuários e não detém e/ou possui qualquer das mercadorias anunciadas no Site.

8.3 Caso você seja Titular de DPI ou agente devidamente autorizado por um Titular de DPI (“Agente de DPI”) e acredite que seu direito ou o direito de seu representado tenha sido violado, notifique-nos enviando o formulário de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e forneça os documentos solicitados abaixo para fundamentar sua reclamação.

Conceda-nos um prazo para processar as informações fornecidas. A tiktok responderá à sua reclamação assim que razoavelmente possível.

8.4 As reclamações previstas nesta Seção 8 deverão ser apresentadas no formato prescrito pela tiktok, que poderá ser atualizado de tempos em tempos, e deverão incluir pelo menos:

(a) assinatura física ou eletrônica de um Titular de DPI ou Agente de DPI (coletivamente, “Informante”);

(b) descrição do tipo e natureza do direito de propriedade intelectual supostamente infringido e prova de titularidade;

(d) URL(s) do(s) anúncio(s) que contenha(m) a suposta violação;

(e) informações suficientes para permitir que a tiktok entre em contato com o Informante, como endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail;

(f) declaração do Informante de que a reclamação é apresentada de boa-fé e de que o uso da propriedade intelectual identificada pelo Informante não é autorizado pelo Titular de DPI nem pela lei;

(g) declaração do Informante de que as informações contidas na notificação são precisas, de que o Informante indenizará a tiktok por quaisquer danos que ela possa sofrer em razão das informações fornecidas pelo Informante e de que o Informante possui o direito apropriado ou está autorizado a agir em nome do Titular de DPI em todos os assuntos relacionados à reclamação.

8.5 A tiktok reconhece o direito de um fabricante de celebrar determinados acordos de distribuição exclusiva ou acordos de preço mínimo anunciado para seus produtos.

No entanto, violações desses acordos não constituem violação de direitos de propriedade intelectual.

Como a aplicação desses acordos é uma questão entre o fabricante e os vendedores, a tiktok não auxilia nesse tipo de atividade de aplicação e não impõe direitos de distribuição exclusiva nem medidas de controle de preços, exceto em países que possuam leis específicas sobre distribuição seletiva ou exclusiva.

8.6 Todo e qualquer Vendedor concorda em isentar a tiktok e suas Afiliadas de todas as reivindicações, causas de ação, danos e decisões judiciais decorrentes da remoção de qualquer Conteúdo ou anúncio de produto realizada nos termos de ou relacionada a qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual.

9. COMPRA E PAGAMENTO

9.1 A tiktok oferece suporte a um ou mais dos seguintes métodos de pagamento em cada país em que opera:

(i) Cartão de Crédito

Os pagamentos com cartão são processados por canais de pagamento de terceiros, e os tipos de cartões de crédito aceitos por esses canais poderão variar de acordo com a jurisdição em que você se encontra.

(ii) Pagamento na Entrega (COD)

A tiktok oferece serviços de pagamento na entrega em determinados países.

Os Compradores poderão pagar em dinheiro diretamente ao agente de entrega no momento do recebimento do item adquirido.

(iii) Transferência Bancária

O Comprador poderá realizar pagamentos por meio de caixa eletrônico ou transferência bancária via internet (“Transferência Bancária”) para nossa Conta de Garantia tiktok designada, conforme definido na Seção 12.

O Comprador deverá fornecer à tiktok o comprovante de transferência ou a referência da transação de pagamento para fins de verificação, por meio da função “Upload Receipt” disponível no aplicativo da tiktok, como confirmação do pagamento.

Caso a confirmação do pagamento não seja recebida pela tiktok no prazo de três (3) dias, o pedido do Comprador será cancelado.

(iv) Plano de Compra Parcelada

O Comprador poderá pagar em parcelas pedidos superiores a RM 500.

Os pagamentos parcelados são processados por canais de terceiros.

Atualmente, os bancos que oferecem suporte aos planos de parcelamento são Maybank e Public Bank.

(v) Pagamentos Diferidos por meio dos serviços SPayLater (quando aplicável)

O Comprador poderá realizar pagamentos diferidos para pedidos elegíveis utilizando os serviços SPayLater oferecidos pela SeaMoney Capital Malaysia Sdn. Bhd. (“SeaMoney”).

Para oferecer os serviços SPayLater, a SeaMoney celebrará um acordo de aquisição de recebíveis com o vendedor elegível, por meio do qual o vendedor venderá à SeaMoney o valor a receber do Comprador em troca de pagamento efetuado pela SeaMoney.

9.2 O Comprador somente poderá alterar seu método de pagamento preferido antes de efetuar o pagamento da compra.

9.3 A tiktok não assume responsabilidade por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Comprador em decorrência de informações de envio e/ou pagamento inseridas pelo Comprador ou de transferências incorretas efetuadas pelo Comprador em relação ao pagamento dos itens adquiridos.

Reservamo-nos o direito de verificar se o Comprador está devidamente autorizado a utilizar determinado método de pagamento e poderemos suspender a transação até que tal autorização seja confirmada ou cancelar a transação relevante caso essa confirmação não esteja disponível.

10. CARTEIRA DO VENDEDOR

10.1 Sua Conta permite armazenar o dinheiro recebido a partir das receitas de vendas realizadas na Plataforma (“Carteira do Vendedor”).

A soma desses valores, descontadas quaisquer retiradas, será refletida como saldo de sua Carteira do Vendedor.

10.2 Você poderá transferir fundos de sua Carteira do Vendedor, até o limite do saldo da sua Carteira tiktok, para sua conta bancária vinculada (“Conta Vinculada”) por meio do envio de uma solicitação de transferência (“Solicitação de Retirada”), no máximo uma vez por dia.

A tiktok também poderá transferir automaticamente fundos de sua Carteira do Vendedor para sua Conta Vinculada regularmente, conforme determinado pela tiktok.

A tiktok processará essas transferências somente em dias úteis, e o valor poderá levar até dois dias úteis para ser creditado em sua Conta Vinculada.

10.3 Os Vendedores têm direito a uma (1) Solicitação de Retirada gratuita por semana (“Limite Semanal de Retirada”).

A tiktok poderá cobrar uma taxa de RM 0,12 por cada Solicitação de Retirada adicional realizada além do Limite Semanal de Retirada (“Taxa de Retirada”).

A Taxa de Retirada estará sujeita ao Imposto sobre Vendas e Serviços (“SST”).

O Limite Semanal de Retirada e a Taxa de Retirada poderão ser alterados a critério da tiktok.

10.4 O dinheiro proveniente da venda de itens na tiktok será creditado em sua Carteira do Vendedor dentro de três (3) dias após o item ser entregue ao Comprador ou imediatamente após o Comprador confirmar que recebeu o item.

10.5 Após o envio, você não poderá modificar nem cancelar uma Solicitação de Retirada.

10.6 Caso ocorra erro no processamento de qualquer transação, você nos autoriza a efetuar lançamentos de débito ou crédito em sua conta bancária designada para corrigir o erro, desde que qualquer correção seja realizada em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

Caso não consigamos debitar sua conta bancária designada por qualquer motivo, você nos autoriza a reapresentar o débito, acrescido de quaisquer taxas aplicáveis, em qualquer outra conta bancária ou instrumento de pagamento registrado conosco, ou a deduzir futuramente o débito e as taxas aplicáveis de sua Carteira do Vendedor.

Caso não consigamos creditar sua Conta Alternativa por qualquer motivo, reservamo-nos o direito de administrar ou processar esses valores de acordo com a legislação aplicável, incluindo o depósito do valor junto ao Registrar of Unclaimed Moneys (Jabatan Akauntan Negara Malaysia) (“Registrar”), conforme os requisitos da Lei de Valores Não Reclamados da Malásia.

Nesse caso, você poderá recuperar diretamente do Registrar seus valores não reclamados, descontadas quaisquer taxas ou encargos aplicáveis, sem qualquer recurso adicional contra nós.

10.7 Você nos autoriza a efetuar lançamentos de débito ou crédito em sua Carteira do Vendedor:

(i) para corrigir quaisquer erros no processamento de qualquer transação;

(ii) quando a tiktok determinar que você participou de atividades e/ou transações fraudulentas ou suspeitas;

(iii) em relação a itens perdidos, danificados ou incorretos;

(iv) em relação a recompensas ou reembolsos promocionais;

(v) em relação a quaisquer taxas não cobradas;

(vi) em relação à resolução de qualquer disputa de transação, incluindo qualquer compensação devida a você ou por você;

(vii) em relação a quaisquer itens proibidos ou retidos pela alfândega;

(viii) em relação a qualquer mudança de decisão acordada entre Comprador e Vendedor;

(ix) para recuperar quaisquer valores pendentes, incluindo taxas de atraso e/ou juros, devidos por você a nós; e

(x) para comprar Créditos de Publicidade quando você tiver ativado a função de Recarga de Créditos de Publicidade e seus Créditos de Publicidade ficarem abaixo do Valor Mínimo de Créditos de Publicidade.

10.8 Temos o direito de limitar, congelar ou suspender sua Carteira do Vendedor por qualquer motivo, inclusive caso você deixe de pagar valores pendentes devidos a nós até a respectiva data de vencimento.

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