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TERMOS DE SERVIÇO PARA INFLUENCIADORES – TERMOS GERAIS

Estes Termos de Serviço para Influenciadores – Termos Gerais constituem os Termos Gerais para os fins do Formulário de Termos de Serviço para Influenciadores (“Formulário”) aceito pelo Influenciador/Agência na Data do Contrato e, juntamente com o Formulário, constituirão o contrato entre a tiktok Mobile Malaysia Sdn. Bhd. (“tiktok”) e o Influenciador/Agência (conforme identificado no Formulário).

1. INTERPRETAÇÃO

1.1 Salvo definição em contrário, as palavras iniciadas por letra maiúscula utilizadas nestes Termos de Serviço terão o significado atribuído a elas no Formulário.

1.2 Nestes Termos de Serviço, as seguintes palavras terão os significados atribuídos nesta Cláusula, salvo quando incompatíveis com o contexto:

“Afiliada” significa, em relação a uma entidade, qualquer entidade que Controle, seja Controlada por ou esteja sob Controle comum com essa entidade, sendo que “Controle” significa a posse, direta ou indireta, do poder de dirigir ou fazer com que sejam dirigidas a administração, as políticas operacionais ou os ativos dessa entidade, seja por meio da propriedade de mais de 50% de seus valores mobiliários com direito a voto, participações societárias ou ativos, seja por contrato, acordo de administração, truste de voto ou de outra forma; desde que o termo “Afiliadas” inclua qualquer entidade de interesse variável, independentemente de essa entidade de interesse variável poder ou dever ser consolidada com essa entidade de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos;

“Legislação Aplicável” significa, em relação a qualquer pessoa, toda e qualquer: (a) lei, decreto ou regulamento; (b) código, norma, regra, requisito, ordem e critério emitido nos termos de qualquer lei, decreto ou regulamento; (c) regra de qualquer bolsa de valores ou equivalente; (d) legislação aplicável de proteção de dados; e (e) toda e qualquer sentença, ordem, mandado, diretiva, autorização, decisão, determinação, liminar, decreto, avaliação, acordo de composição ou sentença de qualquer autoridade governamental, em cada caso aplicável a essa pessoa ou a seus negócios ou propriedades;

“Dia Útil” significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado público na Malásia;

“Esforços Comercialmente Razoáveis” significa adotar medidas e atuar da maneira que uma empresa bem administrada adotaria caso estivesse agindo de forma determinada, prudente e razoável para alcançar determinado resultado em seu próprio benefício;

“Informações Confidenciais” significa todas as informações e dados confidenciais e não públicos, de qualquer natureza e em qualquer forma, seja escrita, visual, eletrônica ou oral, que a Parte Receptora e seus Representantes recebam da Parte Divulgadora e de seus Representantes nos termos destes Termos de Serviço, seja na Data do Contrato ou antes dela, incluindo, sem limitação:

(a) informações relacionadas aos negócios e estratégias comerciais da Parte Divulgadora e de suas Afiliadas, mercados, clientes, produtos, incluindo novos produtos e planos para novos produtos, bem como planos e materiais de marketing, informações de preços e custos, situação financeira ou de outra natureza, operações, ativos, passivos, resultados operacionais, fluxo de caixa, perspectivas ou funcionários, executivos, contratados e agentes, incluindo, sem limitação, informações técnicas, comerciais, financeiras, contábeis, jurídicas e administrativas;

(b) a existência e os termos destes Termos de Serviço, incluindo quaisquer Taxas pagas ao Influenciador/Agência e os detalhes comerciais estabelecidos no Formulário, bem como a posição da Parte Divulgadora em qualquer disputa relacionada a estes Termos de Serviço; e

(c) quaisquer cópias de Informações Confidenciais e todas as informações criadas ou derivadas pela Parte Receptora ou por seus Representantes a partir das Informações Confidenciais;

desde que Informações Confidenciais não incluam informações que:

(i) já estejam em posse da Parte Receptora ou de seus Representantes no momento da divulgação pela Parte Divulgadora ou por seus Representantes;

(ii) sejam ou se tornem de conhecimento público, exceto como resultado de ação ou omissão da Parte Receptora ou de seus Representantes em violação das disposições de confidencialidade destes Termos de Serviço;

(iii) sejam obtidas pela Parte Receptora ou por seus Representantes de um terceiro que não tenha obtido tais informações, direta ou indiretamente, da Parte Divulgadora sujeito a obrigação de confidencialidade; ou

(iv) sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora ou por seus Representantes sem o uso ou referência às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora;

“Evento de Insolvência” significa, em relação a uma pessoa específica, qualquer dos seguintes eventos:

(i) nomeação de administrador judicial ou autoridade similar sobre todos ou parte substancial dos ativos ou negócios dessa pessoa;

(ii) aprovação de resolução para liquidação, exceto liquidação para fins de ou em conexão com fusão ou reconstrução solvente, ou emissão de ordem judicial nesse sentido, ou emissão de ordem judicial de administração, ou qualquer ordem equivalente em qualquer jurisdição;

(iii) celebração de qualquer composição ou acordo com os credores dessa pessoa, exceto quando relacionado a uma reestruturação solvente;

(iv) cessação das atividades empresariais;

(v) incapacidade de pagar as dívidas à medida que vencerem no curso normal dos negócios; ou

(vi) ocorrência, causada pela pessoa ou à qual ela esteja sujeita, de qualquer evento que, segundo a Legislação Aplicável, produza efeito análogo a qualquer dos eventos especificados nos itens (i) a (v) acima;

“Conteúdo do Influenciador” significa todo o conteúdo criado e fornecido pelo Influenciador de acordo com estes Termos de Serviço, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade do Influenciador, tais como textos, imagens, fotografias, ilustrações, desenhos, animações, músicas, áudios, vídeos e qualquer outra obra criada pelo Influenciador e disponibilizada de acordo com estes Termos de Serviço;

“Direitos Individuais” significa todo e qualquer direito previsto na Legislação Aplicável que proteja o nome, pseudônimos, voz, retrato, imagem, semelhança, biografia, personagem, persona e todos os demais aspectos dos direitos de publicidade, privacidade ou personalidade do Influenciador, bem como todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ou incidentais a qualquer dos itens anteriores;

“Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos autorais, patentes, inovações de utilidade, marcas comerciais e marcas de serviço, indicações geográficas, nomes de domínio, direitos sobre design de layout, desenhos registrados, direitos de design, direitos sobre bancos de dados, nomes comerciais ou empresariais, direitos de proteção de segredos comerciais e informações confidenciais, direitos de proteção de goodwill e reputação e todos os demais direitos de propriedade semelhantes ou correspondentes e todos os pedidos relativos aos mesmos, existentes atualmente ou criados no futuro, em qualquer lugar do mundo, registrados ou não, incluindo todos os benefícios, privilégios, direitos de processar, recuperar danos e obter medidas reparatórias ou outros recursos em razão de qualquer infração, apropriação indevida ou violação passada, atual ou futura de quaisquer desses direitos; e

“Representantes” significa as Afiliadas de uma Parte, quando aplicável, bem como os respectivos executivos, diretores, funcionários, consultores, agentes e subcontratados da Parte e de suas Afiliadas.

2. PRAZO

2.1 Estes Termos de Serviço aplicam-se ao Influenciador/Agência na Data do Contrato, conforme estabelecido no Formulário, e, sujeitos à rescisão antecipada de acordo com seus termos, permanecerão em vigor durante o Prazo Inicial, conforme estabelecido no Formulário.

Após o término do Prazo Inicial ou de qualquer Prazo de Renovação então vigente, conforme o caso, a tiktok poderá renovar o Prazo Inicial por períodos a serem determinados pela tiktok mediante comunicação por escrito ao Influenciador/Agência (“Prazo de Renovação”).

O Prazo Inicial e o Prazo de Renovação, quando aplicável, serão conjuntamente denominados “Prazo”.

3. SERVIÇOS

3.1 O Influenciador/Agência reconhece e concorda que deverá prestar à tiktok, durante o Prazo, de forma independente e em conformidade com estes Termos de Serviço e com as necessidades da tiktok, os serviços estabelecidos no Formulário (“Serviços”), devendo considerar, a seu critério razoável e utilizando seu conhecimento técnico e profissional, o feedback fornecido pela tiktok de tempos em tempos.

Os Serviços também incluirão outras tarefas, serviços, funções, atividades e obrigações não especificados nestes Termos de Serviço, mas que sejam razoavelmente necessários, a critério razoável do Influenciador/Agência e utilizando seu conhecimento técnico e profissional, após consulta à tiktok, para a execução dos Serviços pelo Influenciador/Agência.

Os Serviços deverão ser executados:

(X) com pelo menos o mesmo nível de precisão, integridade e qualidade fornecido por influenciadores e outras personalidades de redes sociais de nível semelhante ao do Influenciador, e com o mesmo nível de cuidado, habilidade e diligência utilizado por eles; e

(Y) em conformidade com a Legislação Aplicável.

3.2 A tiktok poderá, de tempos em tempos, solicitar por escrito ao Influenciador/Agência Serviços adicionais, em formato determinado pela tiktok (“Pedido”).

3.3 Cada Pedido fará parte destes Termos de Serviço e seus termos serão aplicáveis a cada Pedido.

Caso haja conflito entre:

(i) o Formulário e estes Termos de Serviço, em conjunto denominados “Termos Principais”; e

(ii) qualquer Pedido,

o conflito será resolvido dando-se prevalência aos Termos Principais, salvo se expressamente estipulado de outra forma no Pedido.

3.4 O Influenciador/Agência deverá confirmar à tiktok o recebimento de cada Pedido no prazo de dois (2) Dias Úteis após recebê-lo, após o que será considerado que o Influenciador/Agência aceitou o Pedido.

3.5 Antes da entrega dos Serviços pelo Influenciador/Agência à tiktok nos termos de um Pedido, a tiktok terá o direito de alterar, modificar ou encerrar o Pedido com efeito imediato mediante aviso por escrito ao Influenciador/Agência.

3.6 Ao prestar os Serviços, o Influenciador deverá, e a Agência deverá assegurar que o Influenciador:

(a) realize as atividades, incluindo a criação e o fornecimento de Conteúdo do Influenciador, estabelecidas no Formulário e/ou nos Pedidos, conforme aplicável;

(b) produza Conteúdo do Influenciador original, bem elaborado e editado, com qualidade geral pelo menos equivalente à do conteúdo original do Influenciador publicado antes de sua contratação como Influenciador pela tiktok;

(c) produza o Conteúdo do Influenciador de forma independente, considerando, a seu critério razoável e utilizando seu conhecimento técnico e profissional, quaisquer comentários e/ou solicitações, incluindo briefings criativos, fornecidos pela tiktok de tempos em tempos;

(d) quando aplicável, participe de eventos organizados, promovidos ou apoiados pela tiktok (“Evento da Empresa”), sujeito ao recebimento prévio de convite enviado pela tiktok com pelo menos cinco (5) dias de antecedência da data de início do Evento da Empresa. O Influenciador também deverá responder ao convite da tiktok no prazo de quarenta e oito (48) horas após o recebimento;

(e) garanta que a prestação dos Serviços não envolva qualquer tentativa de fraudar a tiktok ou qualquer outra pessoa e que nenhuma informação fornecida à tiktok seja falsa, imprecisa ou enganosa;

(f) não publique, autorize ou de qualquer outra forma faça qualquer declaração, representação ou comunicação, seja por meio de plataformas de redes sociais ou durante transmissões ao vivo, que difame, denigra, desmereça ou de outra forma prejudique a tiktok ou suas Afiliadas, ou seus respectivos produtos, serviços, executivos, diretores, funcionários ou acionistas (“Entidades da Empresa”);

(g) garanta que não inclua qualquer conteúdo abusivo ou proibido ao criar e publicar Conteúdo do Influenciador e quaisquer outros materiais que façam referência ou estejam relacionados às Entidades da Empresa, incluindo, entre outros:

(i) linguagem inadequada, materiais difamatórios, abusivos ou infratores, incluindo conteúdo que promova intolerância, racismo, discriminação com base em raça, gênero, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade; e

(ii) conteúdo relacionado a tabaco de contrabando; produtos falsificados ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual; produtos farmacêuticos, drogas ou suplementos ilegais; jogos de azar ou loterias; negócios de empréstimo de dinheiro; ou pornografia; e

(h) não subcontrate nem delegue nenhuma de suas obrigações decorrentes destes Termos de Serviço a terceiros sem a aprovação prévia por escrito da tiktok.

3.7 A tiktok terá o direito de:

(a) analisar e aprovar todo Conteúdo do Influenciador ou quaisquer outros anúncios públicos ou conteúdos do Influenciador relacionados a estes Termos de Serviço antes de sua publicação; e

(b) exigir que qualquer Conteúdo do Influenciador seja excluído, movido, limitado ou de outra forma retirado de circulação pública, inclusive quando tal Conteúdo do Influenciador viole quaisquer requisitos estabelecidos pela tiktok de tempos em tempos.

4. TAXAS; FATURAMENTO; TRIBUTOS

4.1 Taxas.

(a) Em contrapartida aos Serviços prestados pelo Influenciador, a tiktok pagará ao Influenciador as taxas calculadas de acordo com o Formulário e/ou o Pedido, conforme aplicável (“Taxas”).

(b) O Influenciador reconhece e concorda que:

(i) além das Taxas, nenhuma outra taxa, royalty, pagamento, valor, encargo ou contraprestação de qualquer natureza será devida ao Influenciador ou a qualquer terceiro em razão do recebimento dos Serviços pela tiktok; e

(ii) o Influenciador será exclusivamente responsável por quaisquer custos relacionados ao fornecimento dos materiais, ferramentas e equipamentos necessários para a prestação dos Serviços, incluindo qualquer perda ou dano aos mesmos.

(c) O Influenciador reconhece e concorda que os registros da tiktok constituirão a única prova final e conclusiva do desempenho do Influenciador nos termos destes Termos de Serviço e de todas as Taxas devidas, sendo vinculativos ao Influenciador para todos os fins relacionados a estes Termos de Serviço.

4.2 Pagamento.

(a) A tiktok pagará ao Influenciador as Taxas não contestadas de acordo com o Formulário e/ou o Pedido, conforme aplicável, mas poderá reter o pagamento das Taxas que a tiktok contestar de boa-fé ou, caso as Taxas contestadas já tenham sido pagas, a tiktok poderá reter valor equivalente de um pagamento posterior, incluindo disputas relacionadas a erro em uma fatura ou valor pago.

(b) O pagamento das Taxas será efetuado na Conta Bancária do Influenciador, conforme detalhado no Formulário, por transferência bancária.

Para evitar dúvidas, o Influenciador deverá garantir que os dados de sua Conta Bancária estejam corretos e válidos para que a tiktok possa realizar o pagamento das Taxas ao Influenciador.

Caso haja penalidades bancárias decorrentes de dados incorretos e/ou inválidos da Conta Bancária do Influenciador, tais penalidades serão suportadas exclusivamente pelo Influenciador.

(c) As Partes reconhecem e concordam que a tiktok terá o direito de compensar e aplicar qualquer valor devido pela tiktok e/ou suas Afiliadas ao Influenciador e/ou suas Afiliadas, quando aplicável, nos termos destes Termos de Serviço, contra quaisquer valores devidos pelo Influenciador e/ou suas Afiliadas à tiktok e/ou suas Afiliadas, quando aplicável, ou reclamados contra eles nos termos destes Termos de Serviço ou de quaisquer outras negociações, acordos, contratos ou notas de débito, incluindo, entre outros, valores de dívidas, reclamações pendentes, demandas, perdas ou danos.

4.3 Tributos.

(a) Para fins destes Termos de Serviço, “Tributo” significa qualquer imposto, incluindo, entre outros, imposto sobre serviços, imposto sobre consumo, imposto sobre valor agregado, imposto sobre bens e serviços, imposto empresarial e qualquer imposto local semelhante sobre vendas, imposto retido na fonte, imposto indireto, imposto de renda de pessoa física ou imposto de renda de pessoa jurídica.

(b) Todas as Taxas e outros valores devidos nos termos destes Termos de Serviço incluem os Tributos.

A tiktok poderá deduzir quaisquer Tributos aplicáveis por meio de mecanismo de cobrança reversa ou mecanismo semelhante, na medida exigida ou permitida pela Legislação Aplicável.

A tiktok deverá recolher tempestivamente quaisquer Tributos deduzidos à autoridade governamental competente e fornecer ao Influenciador documentação comprobatória desse recolhimento aceitável para o Influenciador.

(c) Cada Parte será responsável pelo pagamento de seus próprios Tributos decorrentes destes Termos de Serviço, conforme exigido pela Legislação Aplicável nas respectivas jurisdições tributárias.

Não obstante qualquer outra disposição destes Termos de Serviço, caso a tiktok tenha qualquer obrigação de retenção em relação a qualquer pagamento devido nos termos destes Termos de Serviço, tais pagamentos serão considerados inclusivos de todos os Tributos e a tiktok terá o direito de deduzir e reter desse pagamento quaisquer Tributos cuja dedução e retenção sejam exigidas nos termos de qualquer disposição da Legislação Aplicável.

Na medida em que valores sejam assim retidos e deduzidos nos termos desta Cláusula, tais valores retidos serão considerados, para todos os fins destes Termos de Serviço, como tendo sido pagos à autoridade em relação à qual a dedução e retenção foram efetuadas, e a tiktok não terá qualquer obrigação adicional de pagar ao Influenciador o equivalente desses valores retidos, ou qualquer parte deles.

A tiktok fornecerá ao Influenciador cópias de recibos ou outras certificações governamentais que comprovem todos os Tributos retidos de tal pagamento assim que tais documentos estiverem disponíveis.

As Partes deverão cooperar e se empenhar para cumprir todos os requisitos aplicáveis de documentação e registro com o objetivo de minimizar o montante de imposto retido na fonte, se houver.

Sem prejuízo da generalidade do disposto acima, o Influenciador deverá fornecer à tiktok, dentro de prazo razoável após solicitação da tiktok, um Certificado de Residência válido ou documento equivalente emitido pela autoridade competente, certificando o país em que o Influenciador é residente fiscal. Caso não o faça, a tiktok terá o direito de deduzir e reter o valor integral de quaisquer Tributos que considere necessário deduzir e reter de qualquer pagamento.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Direitos sobre o Conteúdo do Influenciador.

O Influenciador reconhece e concorda que o Conteúdo do Influenciador é criado pelo Influenciador como obra produzida por encomenda nos termos da Legislação Aplicável e que todos e quaisquer direitos, títulos e interesses, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, sobre e relacionados ao Conteúdo do Influenciador pertencem exclusivamente à tiktok.

Se e na medida em que quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre ou relacionados ao Conteúdo do Influenciador não sejam atribuídos à tiktok como obra produzida por encomenda, o Influenciador, por meio deste instrumento, cede incondicional e irrevogavelmente à tiktok todos esses direitos, títulos e interesses em todo o mundo e em caráter perpétuo.

A qualquer momento, mediante solicitação da tiktok, o Influenciador deverá assinar qualquer documento em formato aceitável para a tiktok a fim de dar pleno efeito à titularidade da tiktok sobre o Conteúdo do Influenciador conforme descrito acima.

Caso, a qualquer momento, o Influenciador deixe de assinar ou não consiga assinar qualquer desses documentos no prazo de quatorze (14) dias após solicitação da tiktok, o Influenciador, por meio deste instrumento, designa e nomeia irrevogavelmente a tiktok ou seus executivos e agentes devidamente autorizados como seus agentes e procuradores, para agir em nome e por conta do Influenciador na assinatura e protocolo de todos esses documentos e na prática de todos os demais atos legalmente permitidos, com a mesma força e efeito jurídico como se tivessem sido assinados ou realizados pelo Influenciador.

A tiktok terá o direito exclusivo, em caráter perpétuo e mundial, de usar, reproduzir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, publicar, distribuir, exibir publicamente, comunicar ao público, executar publicamente, transmitir por streaming, difundir e de qualquer outra forma explorar o Conteúdo do Influenciador, a seu exclusivo e absoluto critério, sem pagamento de royalties, prestação de contas ou quaisquer outros valores ao Influenciador ou a terceiros.

Na medida permitida pela Legislação Aplicável, o Influenciador renuncia, em seu próprio nome e em nome de seus funcionários, contratados e agentes, a todos os direitos morais e patrimoniais, ou direitos equivalentes, relativos ao Conteúdo do Influenciador decorrentes das leis de qualquer jurisdição.

Na medida em que tais direitos não possam ser renunciados nos termos da Legislação Aplicável, o Influenciador concorda em não exercê-los contra a tiktok.

5.2 Direitos Individuais do Influenciador.

O Influenciador concede à tiktok, pelo prazo máximo permitido pela Legislação Aplicável, uma licença não exclusiva, mundial, irrevogável, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar os Direitos Individuais para fins de promoção e marketing dos serviços relacionados oferecidos pela tiktok e suas Afiliadas de tempos em tempos.

5.3 Propriedade Intelectual da tiktok.

(a) O Influenciador reconhece e concorda que:

(i) a tiktok é titular de todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, sobre todos os materiais e conteúdos fornecidos pela tiktok ao Influenciador para os fins destes Termos de Serviço, incluindo quaisquer personalizações, melhorias, alterações ou derivados, bem como o nome, logotipos e marcas comerciais da tiktok, coletivamente denominados “PI da tiktok”;

(ii) o Influenciador não adquirirá, em nenhum momento, qualquer direito, título ou interesse sobre a PI da tiktok ou qualquer parte dela; e

(iii) o Influenciador não buscará, em nenhum momento, registrar, reivindicar ou alegar qualquer direito, título ou interesse sobre a PI da tiktok ou qualquer parte dela.

(b) A tiktok concede ao Influenciador, durante o Prazo, uma licença não exclusiva, revogável, intransferível, não sublicenciável e isenta de royalties para utilizar a PI da tiktok somente na medida necessária para que o Influenciador cumpra suas obrigações nos termos destes Termos de Serviço, incluindo a prestação dos Serviços, desde que qualquer uso dos logotipos, marcas comerciais e outros elementos de identidade visual da tiktok pelo Influenciador exija o consentimento prévio por escrito da tiktok, exceto na medida em que tal uso esteja de acordo com estes Termos de Serviço ou com as instruções da tiktok.

6. DESTINATÁRIOS DOS SERVIÇOS

6.1 O Influenciador/Agência deverá prestar os Serviços à tiktok e às suas Afiliadas e, nestes Termos de Serviço, salvo se o contexto exigir de outra forma, as referências à tiktok incluirão, na medida em que estejam recebendo os Serviços, as Afiliadas da tiktok.

7. RESCISÃO

7.1 Qualquer Parte poderá, sem prejuízo de seus demais direitos e obrigações nos termos destes Termos de Serviço, rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, com efeito imediato, mediante envio de aviso de rescisão por escrito à outra Parte, se:

(a) a outra Parte cometer uma violação material de qualquer de suas obrigações, declarações ou garantias nos termos destes Termos de Serviço e não sanar essa violação no prazo de quatorze (14) dias após ser notificada por escrito pela Parte que pretende rescindir;

(b) a outra Parte cometer uma série de violações que:

(i) isoladamente, possam não ser materiais;

(ii) sejam notificadas à outra Parte; e

(iii) não sejam sanadas no prazo de quatorze (14) dias após a notificação,

caso, consideradas em conjunto, tais violações não sanadas constituam uma violação material;

(c) ocorrer um Evento de Insolvência em relação à outra Parte; ou

7.2 A tiktok poderá rescindir estes Termos de Serviço ou qualquer Pedido, quando aplicável, a qualquer momento e sem justa causa, mediante aviso prévio por escrito de sete (7) dias ao Influenciador/Agência.

7.3 A rescisão ou expiração destes Termos de Serviço não prejudicará os direitos e responsabilidades das Partes que possam ter surgido antes de tal expiração ou rescisão, salvo se houver renúncia por escrito da Parte titular do direito.

7.4 Em caso de rescisão pela tiktok nos termos da Cláusula 7.1 ou 7.2, e salvo acordo em contrário por escrito entre as Partes, o Influenciador/Agência deverá reembolsar imediatamente à tiktok quaisquer Taxas pagas pela tiktok nos termos destes Termos de Serviço durante o período em que o Influenciador/Agência tenha estado em violação material destes Termos de Serviço e em relação às quais os Serviços não tenham sido prestados pelo Influenciador/Agência de forma plenamente satisfatória para a tiktok na data da rescisão.

7.5 A expiração ou rescisão destes Termos de Serviço não afetará a entrada em vigor nem a continuidade da vigência de qualquer disposição destes Termos de Serviço que, expressa ou implicitamente, deva entrar em vigor ou permanecer em vigor na data ou após a expiração ou rescisão, incluindo, entre outras, as Cláusulas 5, 7, 9, 10, 11, 12 e 13.